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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDetalhes do Empenho
Dados Básicos
- Unidade Gestora:
- Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
- Fase:
- Emissão
- Tipo de Empenho:
- Global
- Número do Empenho:
- 2026NE00039903010
- Data:
- 25/02/2026
- Modalidade:
- Número do Processo:
- 250039834
- Número do Contrato:
- Credor:
- MONTANA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP
- CPF/CNPJ:
- 14.092.519/0001-51
- Valor:
- 20.843,54
Dados Detalhados
- Orgão:
- 03000
- Unidade Orçamentária:
- Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
- Função:
- 1 - LEGISLATIVA
- Sub Função:
- 122 - ADMINISTRACAO GERAL
- Programa:
- 1171 - Manutenção do Tribunal de Contas do Estado
- Ação:
- 2208 - Coordenação E Manutenção Dos Serviços Administrativos Gerais
- Fonte:
- 1500 - RECURSOS PRÓPRIOS
- Rubrica Despesa:
- 33903702 - LIMPEZA E CONSERVACAO
Histórico
Empenho de Despesas tem objeto na repactuação para fins de reequilíbrio econômicofinanceiro do Contrato nº 26/2025, nos termos previstos em sua cláusula décima quarta, considerando a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2027, número de registro TO000012/2026; Os efeitos financeiros decorrentes da presente repactuação vigoram a partir de 01/01/2026, sendo aplicados no período de 01/01/2026 a 31/01/2026. Apostilamento Nº 9/2026 / Extrato 23 (0961448).